Procurador e Advogado Público

Paulo Henrique Lopes de Lima

Brasília (DF)

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Sobre mim

Procurador Federal em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra desde 2015. Ex-assessor de Procurador Regional da República da 1ª Região. Foi professor de Direito Ambiental e coordenador de cursos jurídicos.

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Paulo Henrique Lopes de Lima

Artigo · há 11 anos

Águas de lastro e bioinvasão

Para uma melhor compreensão do tema, necessário se faz uma abordagem que parta de preceitos básicos do Direito Ambiental, para, em um segundo momento, aprofundarmos a nossa análise. Sendo assim,...

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Paulo Henrique Lopes de Lima

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Os discursos de ódio “hate speech” na jurisprudência do STF

No dia 12.8.2014 a Primeira Turma do STF, por unanimidade, decidiu pelo não recebimento de denúncia oferecida contra parlamentar federal em que lhe era atribuída suposta prática do crime previsto no...

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